TVDE – Formação Inicial Motorista de TVDE
Duração
50h
Certificação
Inicial
Modalidade
Presencial
Laboral e Pós-laboral
Objetivo
Formar motoristas a exercerem a profissão de transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, através da frequência do curso de formação de CMTVDE.
Programa
O conteúdo do curso de formação inicial, deve abranger obrigatoriamente os módulos 1 a 6 do anexo I da Portaria n.º 293/2018, de 31 de outubro, e proporcionar aos formandos a aquisição das competências ali referidas:
M1 – Comunicação e Relações Interpessoais
M2 – Normas Legais de Condução
M3 – Técnicas de Condução,
M4 – Regulamentação da Atividade
M5 – Situações de Emergência e Primeiros Socorros
M6 – Formação Prática – Condução
Requisitos
Para exercer a atividade MTVDE ao serviço de Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, nomeadamente:
- Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com
averbamento no grupo 2. - Deter certificado de curso formação rodoviária.
- Ser considerado idóneo.
- Ser titular de CMTVDE.
- Dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes.
Destinatários
Os motoristas que tenham mais de 3 anos de carta de condução, para categoria B e com averbamento para o grupo 2.
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