Carta de Condução Digital, saiba o que muda?
Uma das alterações prevista na revisão do Código da Estrada, é deixar de ser obrigatório andar com a carta de condução em formato físico, assim vai deixar de ser preciso andar com o documento físico.
Para além de uma carta renovada, as cartas passarão a estar disponíveis numa aplicação de telemóvel, acontecendo o mesmo para a restante documentação automóvel, conheça a aplicação.
Fiscalização
Se um automobilista for parado por agentes da autoridade que não estejam munidos de aparelhos próprios para leitura digital, terá cinco dias para se deslocar à esquadra.
A Validade
10 anos é o novo prazo máximo para a renovação da carta de condução após ter caducado, ao contrário dos cinco anos atuais.
Nova Imagem
A nova carta de condução física vai passar a contar com um código de barras bidimensional. A foto do condutor passará a estar no canto inferior direito e com um tamanho mais reduzido
Caducidade
caducidade automática da carta de condução aquando do falecimento do titular, o que atualmente não está contemplado.
“A generalidade das alterações introduzidas (…) não suscitam reservas na perspetiva da proteção de dados pessoais”
Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados
